Politica de Privacidade
1. Introducao e Compromisso
A MSB Tecnologia LTDA ("Egle", "nos") esta comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informacoes ao utilizar a Plataforma Egle.
Tratamos seus dados em total conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicaveis.
2. Definicoes
- Dados Pessoais: Informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel.
- Dados Pessoais Sensiveis: Dados sobre origem racial, conviccao religiosa, opiniao politica, saude, vida sexual, dado genetico ou biometrico.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: A Egle, responsavel pelas decisoes sobre o tratamento de dados.
- Operador: Terceiro que realiza tratamento de dados em nome do Controlador.
- Tratamento: Qualquer operacao realizada com dados pessoais.
3. Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados fornecidos por voce
- Nome completo
- Telefone
- Numero do CRM e UF
- Especialidade medica
- Foto do documento de registro profissional
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereco IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Paginas acessadas e tempo de navegacao
- Data e hora de acesso
- Cookies e tecnologias similares
3.3 Dados de pacientes
Voce, como profissional de saude, e o controlador dos dados de seus pacientes. A Egle atua como operadora, processando esses dados exclusivamente conforme suas instrucoes para prestacao do servico.
A responsabilidade pela obtencao do consentimento dos pacientes e pela licitude do tratamento de seus dados e exclusivamente do profissional de saude usuario da Plataforma.
4. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Prestacao do servico: Criar e gerenciar sua conta, fornecer funcionalidades da Plataforma
- Validacao profissional: Verificar seu registro no conselho de classe
- Comunicacao: Enviar notificacoes, atualizacoes e suporte
- Seguranca: Proteger contra fraudes e acessos nao autorizados
- Melhoria do servico: Analisar uso para aprimorar a Plataforma
- Obrigacoes legais: Cumprir exigencias regulatorias
5. Base Legal para Tratamento (LGPD)
O tratamento de seus dados esta fundamentado nas seguintes bases legais:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7, LGPD) |
|---|---|
| Execucao do contrato de servico | Inciso V - Execucao de contrato |
| Validacao de CRM | Inciso II - Obrigacao legal |
| Envio de comunicacoes de servico | Inciso V - Execucao de contrato |
| Seguranca e prevencao de fraudes | Inciso IX - Interesse legitimo |
| Melhoria da Plataforma | Inciso IX - Interesse legitimo |
| Marketing (opcional) | Inciso I - Consentimento |
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Prestadores de servico: Empresas que nos auxiliam na operacao (hospedagem, email, pagamentos)
- Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Conselhos de classe: Para validacao de registro profissional
Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.
7. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)
Voce tem direito a:
Confirmacao e Acesso
Confirmar a existencia e acessar seus dados pessoais
Correcao
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimizacao/Bloqueio
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessarios
Portabilidade
Obter seus dados em formato estruturado
Eliminacao
Solicitar a exclusao de dados tratados com consentimento
Revogacao
Revogar consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) atraves do email dpo@egle.tec.br.
8. Seguranca e Protecao
Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em transito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
- Controle de acesso baseado em funcoes
- Autenticacao de dois fatores (2FA)
- Monitoramento continuo de seguranca
- Backups regulares e redundancia geografica
- Testes de penetracao periodicos
- Treinamento de equipe em seguranca da informacao
9. Retencao e Exclusao de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessario para:
- Prestacao dos servicos contratados
- Cumprimento de obrigacoes legais
- Exercicio de direitos em processos judiciais
Apos o encerramento da conta:
- Dados de cadastro: Mantidos por 5 anos (obrigacao fiscal)
- Logs de acesso: Mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet)
- Dados de pacientes: Excluidos conforme sua solicitacao
11. Alteracoes nesta Politica
Podemos atualizar esta Politica periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas com antecedencia de 30 dias atraves de:
- Email para o endereco cadastrado
- Notificacao na Plataforma
- Destaque em nosso site
Recomendamos revisar esta Politica regularmente.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Protecao de Dados esta disponivel para:
- Receber solicitacoes de titulares de dados
- Esclarecer duvidas sobre tratamento de dados
- Interagir com a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD)
Dr. Carlos Eduardo Santos
13. Contato
Para questoes gerais sobre privacidade:
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Av. Paulista, 1000, Sao Paulo - SP, CEP 01310-100