Termos de Uso

1. Definicoes

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma Egle: Sistema de gestao de fotos clinicas desenvolvido e operado pela MSB Tecnologia LTDA.
• Usuario: Profissional de saude devidamente registrado em conselho de classe que utiliza a Plataforma.
• Paciente: Pessoa fisica cujas imagens clinicas sao armazenadas na Plataforma.
• Conteudo: Todas as imagens, dados e informacoes inseridas na Plataforma pelo Usuario.
• Servicos: Funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma Egle.

2. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Egle, voce concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Politica de Privacidade.

Se voce nao concordar com qualquer disposicao destes Termos, nao devera acessar ou utilizar nossos Servicos.

3. Descricao do Servico

A Plataforma Egle oferece os seguintes Servicos:

• Armazenamento seguro de fotos clinicas
• Organizacao e categorizacao de imagens por paciente
• Comparacao de evolucao atraves de fotos antes/depois
• Compartilhamento seguro com pacientes
• Exportacao de relatorios e documentacao

Os Servicos sao fornecidos "como estao" e "conforme disponibilidade", podendo sofrer alteracoes, atualizacoes ou interrupcoes a qualquer momento.

4. Cadastro e Conta

4.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, voce deve:

• Ser profissional de saude com registro ativo em conselho de classe
• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas
• Validar seu registro profissional (CRM ou equivalente)

4.2 Responsabilidade pela Conta

Voce e responsavel por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso nao autorizado

5. Responsabilidades do Usuario

Ao utilizar a Plataforma, voce se compromete a:

• Obter consentimento expresso dos pacientes para captura e armazenamento de imagens
• Utilizar a Plataforma apenas para fins profissionais legitimos
• Nao compartilhar acesso com terceiros nao autorizados
• Cumprir todas as normas eticas de sua profissao
• Manter backup proprio de dados criticos
• Nao utilizar a Plataforma para fins ilegais ou nao autorizados

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da Egle

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas e conteudo institucional, pertencem a MSB Tecnologia LTDA.

6.2 Conteudo do Usuario

Voce mantem todos os direitos sobre o Conteudo que inserir na Plataforma. Ao utilizar nossos Servicos, voce nos concede licenca limitada para armazenar, processar e exibir seu Conteudo exclusivamente para prestacao dos Servicos.

7. Privacidade e Protecao de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma Egle e regido por nossa Politica de Privacidade, que e parte integrante destes Termos.

Comprometemo-nos a:

• Tratar dados em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)
• Implementar medidas de seguranca adequadas
• Nao compartilhar dados com terceiros sem autorizacao
• Garantir os direitos dos titulares de dados

8. Limitacoes de Responsabilidade

A Egle nao sera responsavel por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados por falha do Usuario em manter backup
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuario
• Interrupcoes por motivos de forca maior
• Decisoes clinicas baseadas em imagens da Plataforma

Em qualquer hipotese, a responsabilidade total da Egle sera limitada ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 meses.

9. Modificacoes dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas com antecedencia minima de 30 dias atraves de:

• Email para o endereco cadastrado
• Notificacao na Plataforma
• Publicacao em nosso site

O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.

10. Rescisao

10.1 Pelo Usuario

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento atraves das configuracoes da Plataforma ou contato com nosso suporte.

10.2 Pela Egle

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violacao destes Termos
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Inatividade prolongada (apos notificacao)
• Invalidacao do registro profissional

10.3 Efeitos da Rescisao

Apos o encerramento, seus dados serao tratados conforme nossa Politica de Privacidade, respeitando os prazos legais de retencao.

11. Disposicoes Gerais

• Lei Aplicavel: Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
• Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias.
• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.
• Independencia: A invalidade de qualquer disposicao nao afeta as demais.
• Renuncias: A nao aplicacao de qualquer direito nao constitui renuncia.

12. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: